Termos de Utilização

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A CCSM disponibiliza o Website aos utilizadores exclusivamente para prestar informação sobre a CCSM e a sua actividade, não garantindo a completude, correcção ou actualização de quaisquer conteúdos constantes do Website. Nada do que se encontra disposto no Website pode ser entendido como publicidade, aconselhamento jurídico, convite ou proposta de prestação de serviços jurídicos. As informações contidas no Website não visam estabelecer nem estabelecem qualquer relação advogado-cliente com a CCSM ou com qualquer um dos seus advogados. O utilizador não deve actuar ou deixar de actuar com base em qualquer informação contida neste Website.

A utilização do Website rege-se pelos presentes Termos de Utilização, que o utilizador reconhece e se obriga a respeitar integralmente. O utilizador deverá abster-se de utilizar este Website caso não concorde com estes Termos de Utilização.

I. Acesso ao Site

A CCSM tem o direito exclusivo de a qualquer momento suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, bem como de encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, o Website.

II. Propriedade Intelectual

O utilizador reconhece que os conteúdos deste Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Os direitos sobre textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Website, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Website, são da titularidade da CCSM ou foram devidamente licenciados a favor da CCSM.

Ao utilizador não é permitido transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, animação e todas as outras informações contidas no Website, sem a autorização expressa, prévia e escrita da CCSM. O utilizador pode, não obstante, imprimir a totalidade ou parte deste Website, bem como transferi-lo para o seu computador ou dispositivo móvel, desde que o mesmo não seja alterado e seja utilizado para fins pessoais e não comerciais.

III. Tratamento de Dados Pessoais

CCSM está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do Website. O acesso e visualização deste Website não implica, necessariamente, a recolha pela CCSM de quaisquer dados pessoais. No entanto, a utilização dos formulários constantes das páginas “Recrutamento” e “Contactos” deste Website implicam a disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Os dados recolhidos através desses formulários são utilizados para os fins neles previstos e de acordo com os termos da Política de Privacidade.

IV. Responsabilidade

A CCSM não é responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Website. A CCSM não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.

V. Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Website podem conduzir a outros sites, não pertencentes ou operados pela CCSM. A CCSM não se responsabiliza ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites (nem dos sites com a eles ligados ou neles referidos). Aconselhamos que leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer outro site a que aceda através de um link constante deste Website.

A criação de links para o Website carece de autorização expressa, prévia e escrita da CCSM.

VI. Alteração dos Termos de Utilização

A CCSM reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar ou actualizar os presentes Termos de Utilização. O utilizador deve consultar periodicamente esta página para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações.

VII. Lei aplicável

Estes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa.

VIII. Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor contacte-nos através:
Email: geral@ccsm.pt
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Última actualização dos Termos de Utilização: 22 de Julho de 2019

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