Notícias

Alterações à Lei da Nacionalidade

Helena Andrade, Advogada Associada

Exercício de Atividade Altamente Qualificada

Produção da Prova Testemunhal...

Conferência sobre Direito Fiscal...

Direitos e Benefícios

Solange Jesus, Advogada do departamento...

Nuno Brandão publicou o Ebook...

Renuncia Recíproca à Condição de Herdeiro...

Cartão Refeição e a Cessão de Rendimentos

Para Pessoas com Endometriose e Adenomiose

Fundo de Garantia Automóvel...

Contra Forças de Segurança e outros Agentes...

..bem como as implicações no gozo de férias

Processo de Licenciamento para Agentes...

Legitimidade do Assistente e do Ministério...

O entendimento da Autoridade Tributária

O setor do alojamento local (AL) em Portugal...

Análise do Acórdão n.º 8/2023 do Supremo Tribunal de Justiça.

Helena Martins Andrade, Advogada Estagiária...

Rafael Cheniaux, Advogado Estagiário na CCSM...

A Lei 56/2023, de 6 de outubro, que aprovou o apelidado “Pacote Mais Habitação”...

No próximo dia 9 de dezembro, o Professor Nuno Brandão, Advogado e Sócio da CCSM...

No próximo dia 6 de dezembro, o Professor...

Decreto-Lei n.º 76/2024 de 23 de outubro

Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional

Responsabilidade Civil do Intermediário Financeiro

A CCSM estará presente, representada pelo Sr. Dr. Carlos Dias, advogado, Sócio da CCSM...

Integrou a comitiva da Greater Porto...

Tribunal Constitucional declara inconstitucional...

A Lei dos Metadados (Lei n.º 32/2008, de...

O alargamento do período de faltas justificadas no caso de falecimento de descendente...

No dia 06 de dezembro de 2021, foi publicada a Lei n.º 83/2021